Crepaldi Advogados Associados
O Crepaldi Advogados Associados, sociedade simples de advogados com sede em Varginha/MG, valoriza a proteção de dados pessoais e conduz suas atividades em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.
Esta Política explica de forma clara e técnica como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais no âmbito de nossa atividade jurídica e administrativa.
O Crepaldi Advogados é o Controlador dos dados pessoais tratados.
Encarregado (DPO): Felipe Ribeiro Crepaldi
E-mail de contato: lgpd@crepaldiadvogados.com.br
Endereço: Rua Argentina 132, Vila Pinto Varginha/MG – CEP 37010-640.
Clientes pessoa física e representantes de clientes pessoa jurídica: dados de identificação, contato, profissionais, contratuais e financeiros, incluindo dados sensíveis quando estritamente necessários para defesa de direitos.
Partes adversas, testemunhas e terceiros: dados constantes de processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Colaboradores, estagiários e candidatos: dados cadastrais, profissionais, acadêmicos e de saúde ocupacional.
Fornecedores e prestadores de serviço: identificação e contato de representantes.
Visitantes e usuários do site: informações de acesso, cookies, registros de IP, preferências de navegação e geolocalização aproximada.
Prestação de serviços jurídicos e representação em juízo ou fora dele;
Elaboração de contratos, pareceres, defesas e consultorias;
Gestão de relacionamento com clientes, fornecedores e parceiros;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, inclusive perante a OAB e Receita Federal;
Seleção, recrutamento e gestão de colaboradores;
Envio de publicações, convites e comunicações institucionais;
Segurança física e lógica da estrutura administrativa e operacional.
Os dados pessoais são tratados conforme as hipóteses previstas na LGPD:
Execução de contrato;
Cumprimento de obrigação legal/regulatória;
Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos e arbitrais (inclusive dados sensíveis – art. 11, II, “d”);
Legítimo interesse, mediante análise de impacto e balanceamento;
Consentimento, quando aplicável (ex.: cookies não necessários e comunicações de marketing).
Dados podem ser compartilhados com:
Órgãos do Poder Judiciário, autoridades administrativas e regulatórias;
Escritórios correspondentes, peritos, tradutores e parceiros de confiança;
Prestadores de serviços de tecnologia, nuvem, contabilidade, auditoria e segurança, mediante contratos com cláusulas de proteção de dados;
Instituições financeiras para fins de faturamento.
Utilizamos tecnologias modernas de armazenamento em nuvem e serviços digitais para gestão de documentos, comunicações eletrônicas e videoconferências.
Esses serviços podem implicar em transferência internacional de dados, hipótese em que adotamos as salvaguardas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD, incluindo a adoção das Cláusulas Padrão Contratuais (CPCs) aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024).
O escritório compromete-se a adotar soluções em nuvem apenas de fornecedores que assegurem padrões adequados de segurança e confidencialidade.
Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades desta Política e dos prazos prescricionais aplicáveis.
Após esse período, os dados são eliminados, anonimizados ou devolvidos ao titular, respeitando os arts. 15 e 16 da LGPD.
Documentos físicos são destruídos por meio de fragmentação, e arquivos digitais são permanentemente excluídos dos servidores e backups.
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção dos dados pessoais, incluindo:
Controle de acesso individual por login e senha;
Política de mesa limpa;
Monitoramento e firewall de camada 3;
Auditoria de impressão;
Fragmentadores de papel para descarte físico;
Exclusão definitiva de dados em sistemas de nuvem;
Treinamentos periódicos e termos de responsabilidade assinados por colaboradores e prestadores.
Nos termos dos arts. 18 e 19 da LGPD, os titulares podem requerer:
Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
Correção, atualização ou complementação de informações;
Anonimização, bloqueio ou eliminação;
Informação sobre compartilhamentos;
Portabilidade, quando aplicável;
Revogação do consentimento;
Oposição ao tratamento fundamentado em legítimo interesse.
Solicitações devem ser encaminhadas ao canal do Encarregado (item 2).
Na hipótese de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, conforme art. 48 da LGPD.
Esta Política pode ser revisada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível em www.crepaldiadvogados.com.br.
