O QUE É PRESCRIÇÃO NO SEGURO?
A prescrição é a perda do direito de acionar judicialmente alguém, após um certo período de tempo estabelecido por lei. Em seguros, isso significa que, se você não entrar com a ação dentro do prazo, pode perder a chance de receber a indenização.
VOCÊ É O SEGURADO? ATENÇÃO!
Se você é o segurado (a pessoa que contratou e paga o seguro de vida, buscando uma cobertura em vida, como invalidez), o prazo para entrar com uma ação contra a seguradora é de 1 (UM) ANO.
Quando começa a contar? Geralmente, a partir do momento em que você tem ciência da recusa da seguradora em pagar a indenização ou do fato que gerou a pretensão.
Exemplo: Se a seguradora nega sua cobertura por invalidez, você tem 1 ano a partir da comunicação da negativa para buscar seus direitos na justiça.
VOCÊ É O BENEFICIÁRIO? UM PRAZO MAIOR!
Agora, se você é o beneficiário (a pessoa designada pelo segurado para receber a indenização em caso de sua morte), o cenário é diferente! O prazo para acionar a seguradora é de 10 (DEZ) ANOS.
Por que a diferença? O beneficiário não é parte original do contrato como o segurado. Seu direito surge da morte do segurado e da recusa da indenização. A lei e a jurisprudência entendem que o beneficiário precisa de mais tempo para buscar seus direitos.
Quando começa a contar? A partir da data em que o beneficiário tem ciência inequívoca da recusa do pagamento pela seguradora.
Exemplo: Após a morte de um familiar segurado, se a seguradora recusar o pagamento da indenização a você, como beneficiário, você tem 10 anos a partir dessa negativa para ir à justiça.
POR QUE ESSA DISTINÇÃO É TÃO IMPORTANTE?
Essa diferença nos prazos é crucial! Para o segurado, o prazo curto exige agilidade. Para o beneficiário, o prazo mais longo oferece um respiro em um momento delicado, mas a atenção à data da recusa é fundamental para não perder o direito. É uma questão de interpretação legal que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou.
INDENIZAÇÃO NEGADA? NÃO FIQUE SEM RESPOSTA! ️
A recusa da seguradora em pagar a indenização de seguro de vida pode ser frustrante e injusta. É fundamental que você busque orientação jurídica especializada para analisar seu caso, verificar a legalidade da recusa e garantir que seus direitos sejam preservados dentro dos prazos corretos.
Lembre-se: Cada caso é único! A análise de um profissional do direito é essencial para entender as particularidades do seu seguro, a causa da negativa e os prazos aplicáveis. Não deixe seus direitos prescreverem!