Receita Federal padroniza o tratamento regulatório de fintechs e bancos, fortalecendo a integridade do mercado financeiro
O ambiente financeiro brasileiro avança para um modelo regulatório mais integrado e consistente. A convergência entre inovação, governança e responsabilidade jurídica tem se tornado um elemento central para a consolidação de um ecossistema seguro, competitivo e confiável.
Nos últimos anos, empresas de tecnologia financeira ampliaram significativamente sua participação no mercado, oferecendo soluções ágeis e acessíveis que democratizaram serviços como contas digitais, meios de pagamento e investimentos. Esse crescimento acelerado trouxe benefícios relevantes aos usuários, mas também impôs desafios regulatórios relacionados à fiscalização e à prevenção de ilícitos.
Nesse contexto, a Receita Federal editou, em 29 de agosto de 2025, a Instrução Normativa nº 2.278/2025, que estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência e reporte já consolidadas no sistema financeiro tradicional. A partir da norma, essas empresas passam a integrar a e-Financeira, ferramenta que conecta Receita, Banco Central e Coaf, permitindo maior uniformidade na análise de operações e na detecção de movimentações incompatíveis com o perfil financeiro do usuário.
A equiparação alcança, inclusive, movimentações mensais acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, que devem ser informadas ao Fisco. A medida contribui para reduzir assimetrias regulatórias e aprimorar mecanismos de prevenção a fraudes, ocultação de bens e lavagem de dinheiro, reforçando o papel das autoridades de supervisão e promovendo mais segurança jurídica ao mercado.
Para instituições financeiras tradicionais e para empresas inovadoras, o alinhamento regulatório tende a elevar a previsibilidade e a confiança no ambiente de negócios, estimulando práticas robustas de compliance e governança. Para o usuário comum, não há mudanças relevantes no dia a dia: o foco permanece nas operações atípicas ou de valor elevado.
A iniciativa reforça o movimento de modernização e integração da regulação financeira no Brasil, buscando equilíbrio entre competitividade, inovação e responsabilidade.