Notícias

12 de Dezembro

STJ amplia interpretação do direito real de habitação para proteção de pessoas vulneráveis

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão de grande relevância para o Direito Civil contemporâneo ao ampliar a...

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09 de Dezembro

STJ amplia a interpretação do direito real de habitação para proteger herdeiros vulneráveis

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça consolidou relevante orientação no julgamento do REsp 2.212.991/AL, ao reconhecer que o...

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24 de Novembro

Receita Federal padroniza o tratamento regulatório de fintechs e bancos.

Receita Federal padroniza o tratamento regulatório de fintechs e bancos, fortalecendo a integridade do mercado financeiro O ambiente financeiro...

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06 de Novembro

STJ firma novo entendimento sobre a indisponibilidade de bem de família

O Superior Tribunal de Justiça, por decisão da Terceira Turma, firmou entendimento relevante no julgamento do Recurso Especial n.º...

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31 de Outubro

A consolidação da validade das assinaturas eletrônicas no processo civil: Recente Decisão do STJ

O avanço tecnológico e a digitalização das relações jurídicas transformaram de forma significativa a...

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20 de Outubro

Revisão da Vida Toda: STF redefine a tese e altera direitos de milhares de segurados

1. Introdução O Supremo Tribunal Federal encerra, em 2025, um dos capítulos mais marcantes do Direito Previdenciário...

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12 de Agosto

Lei 15.176/2025: fibromialgia como deficiência e novas diretrizes do SUS

A sanção da Lei 15.176, de 24 de julho de 2025, marca um avanço importante no reconhecimento legal da fibromialgia e síndromes...

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17 de Julho

NSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 188/2025 TRAZ AVANÇOS PARA SEGURADOS DO INSS

O INSS publicou, no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2025, a Instrução Normativa nº 188, que promove importantes...

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12 de Junho

com inclusão das datas específicas e os finais do número do benefício (NB) para facilitar o entendimento dos leitores:

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou, no dia 26 de maio de 2025, a devolução automática dos valores descontados...

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05 de Dezembro

Restituição de contribuições excedentes

Profissionais da área da saúde, especialmente médicos, frequentemente acumulam diversas funções e vínculos...

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22 de Abril

O que é a recuperação judicial para produtor rural?

Os requerimentos de recuperação judicial por parte de proprietários rurais, atuando como pessoas físicas, aumentaram...

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17 de Abril

Domicílio Eletrônico Trabalhista - DET

Trazemos informações sobre a nova plataforma digital chamada Domicílio Eletrônico Trabalhista- DET, que, assim como o...

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