Informativos

28 de Maio

Isenção de Imposto de Renda para Aposentados Portadores de Doenças Graves: Entenda Seus Direitos

A legislação brasileira prevê hipóteses específicas de isenção do Imposto de Renda para aposentados,...

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24 de Abril

INSS reduz fila e bate recorde em 2026.

  O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou, em abril de 2026, dados que indicam um avanço relevante na análise de...

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20 de Março

Superendividamento:

O superendividamento é instituto jurídico expressamente disciplinado pelo Código de Defesa do Consumidor e corresponde à...

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10 de Fevereiro

COBRANÇA INSISTENTE E CONSTRANGEDORA:

A cobrança de dívidas é permitida pela lei, mas existe um limite muito claro entre cobrar e constranger. Infelizmente, muitas empresas...

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12 de Dezembro

STJ amplia interpretação do direito real de habitação para proteção de pessoas vulneráveis

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão de grande relevância para o Direito Civil contemporâneo ao ampliar a...

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09 de Dezembro

STJ amplia a interpretação do direito real de habitação para proteger herdeiros vulneráveis

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça consolidou relevante orientação no julgamento do REsp 2.212.991/AL, ao reconhecer que o...

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24 de Novembro

Receita Federal padroniza o tratamento regulatório de fintechs e bancos.

Receita Federal padroniza o tratamento regulatório de fintechs e bancos, fortalecendo a integridade do mercado financeiro O ambiente financeiro...

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06 de Novembro

STJ firma novo entendimento sobre a indisponibilidade de bem de família

O Superior Tribunal de Justiça, por decisão da Terceira Turma, firmou entendimento relevante no julgamento do Recurso Especial n.º...

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31 de Outubro

A consolidação da validade das assinaturas eletrônicas no processo civil: Recente Decisão do STJ

O avanço tecnológico e a digitalização das relações jurídicas transformaram de forma significativa a...

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20 de Outubro

Revisão da Vida Toda: STF redefine a tese e altera direitos de milhares de segurados

1. Introdução O Supremo Tribunal Federal encerra, em 2025, um dos capítulos mais marcantes do Direito Previdenciário...

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08 de Outubro

Prazo para Acionar a Seguradora em Casos de Seguro de Vida – Segurado X Beneficiário

O QUE É PRESCRIÇÃO NO SEGURO?  A prescrição é a perda do direito de acionar judicialmente alguém,...

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02 de Setembro

Revisão de Aposentadoria: você pode ter direito a um benefício maior

A concessão de aposentadoria pelo INSS nem sempre representa o cálculo justo e correto do benefício. Por isso, a revisão de...

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